CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES: Produção Legislativa
Sessão:33 Realizada em: 10/09/2025 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 12 /2025
Nº Processo: 411/2025
Data: 12/08/2025 09:24:04
Autor: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 012/2025: Altera a Lei Municipal n.° 607, de 09 de maio 2017, para acrescentar cargos em comissão ao quadro de pessoal do Serviço Autônomo de água e Esgoto de Alfredo Chaves (SAAE) e atualizar o respectivo Anexo IV.

Fase: Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 10/09/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 25 /2025
Nº Processo: 412/2025
Data: 12/08/2025 09:35:39
Autor: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 025/2025: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Alfredo Chaves, com a finalidade de permitir que a Secretaria Municipal de Saúde utilize os recursos transferidos pelo Governo Federal para os Programas Saúde Bucal e Vigilância em Saúde, destinando-os ao custeio dos servidores que atuam nessas iniciativas.

Fase: Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 10/09/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 27 /2025
Nº Processo: 428/2025
Data: 19/08/2025 10:14:38
Autor: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 027/2025: Autoriza a Procuradoria Geral do Município de Alfredo Chaves a protestar títulos executivos judiciais e extrajudiciais de quantia certa, inclusive certidões de dívida ativa – CDAs do Município, autarquias e fundações públicas municipais; e autoriza o registro de devedores em cadastros de proteção ao crédito.

Fase: Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 10/09/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° 14 /2025
Nº Processo: 434/2025
Data: 21/08/2025 14:08:30
Autor: Mesa Diretora
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 014/2025: Dispõe sobre a concessão do ticket-feira aos servidores da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.

Fase: Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 10/09/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Observação:
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