| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
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Tempo gasto: 5 dias, 13 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2025 11:10:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 10/09/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 310/2025 - Folha de Votação - PLCE 012
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2025 14:22:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 056/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2025 12:06:07 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 13/08/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/08/2025 11:40:48 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/08/2025 09:24:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 411/2025, que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 012/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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