PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES: Produção Legislativa

Sessão:11 Realizada em: 01/04/2026 Legislatura: 21 Tipo de Sessão: Ordinária

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Ordem: 1 Proposta de Emenda à Lei Orgânica N° 1 /2025 Nº Processo: 705/2025 Data: 06/10/2025 15:44:30 Autor: Warlei Pessali, Zanata , Alefy Junior Cláudio Simões PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025: Acrescenta à Lei Orgânica do Município de Alfredo Chaves, o Art. 114-A, que obriga o Executivo Municipal a executar o orçamento impositivo, de acordo com Art. 166, §§ 9º, 10, 11 e 12, da Constituição Federal. Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Lei Ordinária do Executivo N° 3 /2026 Nº Processo: 319/2026 Data: 10/03/2026 14:49:41 Autor: Executivo Municipal PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 003/2026: Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alfredo Chaves/ES –SAAE, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Fase: Ação: Complemento: Observação:
Ordem: 3 Projeto de Lei Ordinária do Legislativo N° 4 /2026 Nº Processo: 358/2026 Data: 16/03/2026 14:21:52 Autor: Mesa Diretora, Josimar Piumbini , Renan Boldrini , Warlei Pessali PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 004/2026: Altera a Lei Ordinária n.º 862, de 13 de dezembro de 2023, para modificar o valor da bolsa-auxílio dos estagiários da Câmara Municipal de Alfredo Chaves e dá outras providências. Fase: Ação: Complemento: Observação:

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