Tipo: Projeto de Decreto Legislativo Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2021
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006 E 007/2021: DISPÕEM RESPECTIVAMENTE SOBRE A MANUTENÇÃO E REJEIÇÃO DE VETO PARCIAL DO EXECUTIVO AO AUTÓGRAFO DE LEI DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 026/2021.
Processo N°: 268/2021 Protocolo N°: 278 ID: 1645 Data: 23/12/2021 13:28:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2021
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2021: DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 007/2021.
Processo N°: 195/2021 Protocolo N°: 200 ID: 1567 Data: 14/09/2021 10:11:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo n° 4/2021
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021: DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO DE VETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 006/2021.
Processo N°: 171/2021 Protocolo N°: 175 ID: 1542 Data: 17/08/2021 15:34:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2021
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021: DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 003/2021.
Processo N°: 33/2021 Protocolo N°: 35 ID: 1402 Data: 18/02/2021 14:17:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2021
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021: DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE VETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 011/2020, QUE RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL AFRO DE ALFREDO CHAVES - AFROCHAVES.
Processo N°: 20/2021 Protocolo N°: 21 ID: 1388 Data: 01/02/2021 15:03:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2021
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021: DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DO VETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 016/2020.
Processo N°: 18/2021 Protocolo N°: 19 ID: 1386 Data: 15/01/2021 10:28:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação Final, Osvaldo Sgulmaro, Sérgio Bianchi
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