| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Elaborar Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
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Tempo gasto: 25 dias, 5 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Emitir Manifestação(Procuradoria) |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 17/06/2026 18:44:48 |
Ação: Manifestado
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Tempo gasto: 29 dias, 6 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos os presentes autos às Comissões Permanentes competentes para conhecimento do Parecer Jurídico e Contábil nº 012/2026 e adoção das providências que entenderem pertinentes, especialmente quanto à avaliação da necessidade de apresentação de emendas saneadoras ou solicitação de complementação das informações técnicas ao Poder Executivo, visando ao aperfeiçoamento da redação final da proposição.
Atenciosamente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Avançada 1335/2026 - Parecer Jurídico e Contábil n.º 012 de 2026 (Taxa de lixo)
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| Recebimento: 06/05/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2026 10:14:58 |
Ação: Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ciente das informações, encaminho o presente às Comissões Permanentes para análise e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2026 |
Fase: Avocar Processo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 06/05/2026 10:06:24 |
Ação: Processo Avocado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Trata-se do Projeto de Lei Complementar n.º 005/2024, protocolado nesta Casa Legislativa em 16 de dezembro de 2024, cujo trâmite vem sendo regularmente processado desde então.
Durante o período de tramitação, foram realizadas diversas diligências pelas Comissões Permanentes, com o objetivo de melhor instruir a matéria, tendo todos os documentos pertinentes sido devidamente juntados aos autos, de forma integral, garantindo a adequada formalização e transparência do processo legislativo.
Registra-se, ainda, que, na presente data, foi recebida nova manifestação oriunda do Poder Executivo Municipal, a qual foi devidamente anexada ao processo, agregando novos elementos à análise da proposição.
Diante do exposto, encaminham-se os autos à Presidência para conhecimento e deliberação quanto ao prosseguimento do feito, com as providências que entender cabíveis.
Atenciosamente,
Ivania Caprini Tamborini dos Santos - Gerente de Gestão de Documentos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Assinado 1076/2026 - 8 - Resposta PLCE 005 - Processo da Prefeitura
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| Recebimento: 19/12/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/01/2025 08:45:35 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 28 dias, 20 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 15/01/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2024 12:49:07 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/12/2024 09:01:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 270/2024, que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 005/2024, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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