| Recebimento: 02/10/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/2019 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 02/10/2019 10:21:26 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar nº 021/2019 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 21/2019 - Lei Sancionada
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2019 15:32:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 6 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 10/09/2019, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 263/2019 - Resultado da Votação
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| Recebimento: 10/09/2019 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/09/2019 14:07:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o parecer da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2019 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 10/09/2019 13:27:25 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:
Presidente: CHARLLES GAIGHER
Membros: PRIMO ARMELINDO BERGAMI e NILTON CESAR BELMOK
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Presidente: DANIEL ORLANDI
Membros: ANDRÉ SARTORI e NILTON CESAR BELMOK.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 128/2019 - Parecer
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| Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/08/2019 14:19:14 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada em Sessão Plenária Ordinária em 28/08/2019, conforme o Regimento Interno, ENCAMINHO à Comissão de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2019 10:40:50 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/08/2019 15:58:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/2019, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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