| Recebimento: 22/02/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/02/2021 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 22/02/2021 10:21:47 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 12 dias, 20 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária nº 743/2021 e dado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins que nesta data arquivei os presentes autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 743/2021 - Lei - PLOE 025
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| Recebimento: 03/02/2021 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2021 10:28:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 03/02/2021, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 14/2021 - Folha de Votação PLOE 025
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| Recebimento: 02/02/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/02/2021 14:42:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo recebido Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 02/02/2021 13:13:10 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei nº 025/2020 de autoria do Poder Executivo e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO; Membro: SÉRGIO BIANCHI e; Membro: ARMANDO ZANATA INGLE RIBEIRO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 13/2021 - Parecer PLOE 025
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| Recebimento: 30/12/2020 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/01/2021 12:37:19 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido a proposição publicada e lida na Sessão Ordinária do dia 20/01/2021, conforme Regimento Interno, ENCAMINHO para Comissão de Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2020 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/12/2020 10:16:17 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/12/2020 09:05:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência o Processo Legislativo, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 025/2020, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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