| Recebimento: 24/02/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/02/2022 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 18/02/2022 15:52:28 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 43 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar nº 032/2022 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 18 de fevereiro de 2022, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 32/2022 - Lei Complementar 032
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| Recebimento: 01/02/2022 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2022 09:58:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 02/02/2022. Encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 11/2022 - Votação
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| Recebimento: 01/02/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/02/2022 08:24:06 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2022 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 31/01/2022 15:14:05 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 dias, 6 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/2022 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membros: SÉRGIO BIANCHI e NILTON CESAR BELMOK;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 3/2022 - Parecer - PLCE n.º 001/2022
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| Recebimento: 18/01/2022 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/01/2022 13:18:36 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APRESETADA em Sessão Plenária Ordinária em 19/01/2022. ENCAMINHO às Comissões de Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2022 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/01/2022 10:05:42 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/01/2022 10:04:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 004/2022, que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 001/2022, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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