| Recebimento: 06/11/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 31/10/2023 13:56:30 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 854/2023 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 31 de outubro de 2023, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 854/2023 - Lei Ordinária 854 - Sanção PLOE 027
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2023 10:53:22 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 55 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 11/10/2023, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 172/2023 - Votação - PLOE 027
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/10/2023 08:47:33 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o término do prazo de VISTA e não havendo manifestação, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Aguardando Prazo de Vista |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 03/10/2023 12:59:38 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Considerando o término do prazo de VISTA do Processo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 027/2023 e não havendo manifestação por parte do Vereador, reencaminho a Vossa Excelência para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2023 12:56:51 |
Ação: Concessão de Vista
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: VOTAÇÃO ADIADA nos termos do Art. 163, § 4º do Regimento Interno em virtude do DEFERIMENTO do pedido de VISTA (05 dias) do Vereador OSVALDO SGULMARO, realizado verbalmente na Sessão Plenária 27/09/2023.
Período de Análise: do dia 28 ao dia 02 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/09/2023 14:07:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 26/09/2023 13:26:33 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 93/2023 - Parecer - PLOE n.º 027/2023
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2023 13:47:47 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária em 13/09/2023. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final, à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/09/2023 13:29:30 |
Ação: Avocar Processo
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/09/2023 10:26:21 |
Ação: Avocar Processo
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Tempo gasto: 10 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Conforme solicitação verbal do Vereador Sérgio Bianchi de RETIRADA DE PAUTA do Expediente da Sessão Ordinária, realizado na Sessão Ordinária do dia 30 de agosto de 2023 e tendo sido DEFERIDO por Vossa Excelência, avoco a Proposição para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/08/2023 14:26:16 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/08/2023 11:30:22 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 246/2023, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 027/2023, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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