| Recebimento: 30/12/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/12/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
| Envio: 30/12/2025 12:27:42 |
Ação: Processo Arquivado
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Tempo gasto: 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Certifico para os devidos fins, conforme determinação do Presidente, que nesta data 30/12/2025, arquivei os presentes autos, ficando o Processo Legislativo registrado nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Publicação |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/12/2025 08:57:36 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ciente da lei sancionada. Determino que sejam adotados os procedimentos cabíveis, após, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
| Envio: 30/12/2025 08:48:39 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência a SANÇÃO por meio da Lei Complementar n.º 067/2025 para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Outros 251/2025 - OFICIO 459 2025 - Leis Sancionadas PLOE 035, PLOE 043, PLOL017, PLOE 042, PLCE 013, PLOE029, PLOE 034
Lei Sancionada 67/2025 - Lei Complementar n.º 067_2025-_PLCE_013 2025- Altera o Anexo do reajuste educação
Outros 254/2025 - Amunes Lei Ordinária 954 e LC 067
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| Recebimento: 16/12/2025 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 11:35:11 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 15/12/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 395/2025 - Folha de Votação - PLCE 013
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/12/2025 12:50:04 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 079/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Avocar Processo |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/12/2025 16:50:40 |
Ação: Processo Avocado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido novos documentos do autor da proposição, encaminho as Comissões Permanentes para análise e deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2025 11:13:27 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 10/09/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/09/2025 11:35:37 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/09/2025 08:26:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 446/2025, que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 013/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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