| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 11 dias, 11 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/03/2026 |
Fase: Ciência e Deferimento |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/03/2026 12:29:55 |
Ação: Elaboração e encaminhado de oficio
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do Ofício/CJRF do Presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, por meio do qual solicita o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, com cópia integral do Parecer Jurídico e Contábil nº 006/2026, anexo aos presentes autos, a fim de que tome conhecimento de seu inteiro teor e adote as providências necessárias para sanar as inconsistências apontadas.
Determino que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, com a devida documentação anexa.
Cumpra-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2026 11:21:00 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 25/02/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO) |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/02/2026 15:02:29 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/02/2026 14:25:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 213/2026, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 002/2026, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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