| Recebimento: 20/07/2026 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2026 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2026 14:52:07 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 16/07/2026, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 179/2026 - Folha de Votação - PLCE 002
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/07/2026 15:50:19 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 20 dias, 5 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os presentes autos à Sessão Plenária para apreciação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Aguardando Prazo de Vista |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
| Envio: 23/06/2026 09:43:08 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 21 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Considerando o término do Prazo de VISTA ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXCUTIVO N.º 002/2026 e havendo manifestação por parte do Vereador solicitante, que apresentou
EMENDAS MODIFICATIVAS N.º 003, 004, 005 e 006/2026 ao referido Projeto de Lei, reencaminho a Vossa Excelência para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/06/2026 11:01:50 |
Ação: Concessão de Vista
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: VOTAÇÃO ADIADA do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 002/2026 (prevista na Ordem do Dia da Sessão Plenária do dia 17/06/2026) nos termos do Art. 163, § 4º do Regimento Interno, em virtude da APROVAÇÃO DO PLENÁRIO ao pedido de VISTA da matéria, realizado em Sessão Plenária pelo Vereador ALEFY SIMÕES.
Após aprovação foi concedido 5 dias para análise do Vereador.
Período de Análise: Vereador ALEFY SIMÕES: do dia 18/06/2026 ao dia 22/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Assinado 1587/2026 - Pedido de Vista - PLCE 002
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| Recebimento: 17/06/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/06/2026 13:28:46 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 030/2026 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/06/2026 10:16:39 |
Ação: Elaboração de Parecer
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do OFÍCIO nº 231/2026/GAB, encaminhado pelo Prefeito Municipal em resposta ao Ofício CMAC nº 238/2026, remeto os presentes autos à Comissão de Justiça e Redação Final para a adoção dos procedimentos necessários
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Elaborar e Encaminhar Ofício |
Setor:Secretaria |
| Envio: 08/06/2026 09:40:35 |
Ação: Elaborado e encaminhado
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Tempo gasto: 9 dias, 18 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Proposição ENCAMINHADA à Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves por meio do Ofício n.º 238/2026/CMAC, protocolada na Prefeitura em 01/06/2026, sob processo n.º 6362/2026 - Protocolo Eletrônico n.º 6359/2026.
Considerando o recebimento da resposta à solicitação, por meio do Ofício/GAB/PMAC n.º 231/2026, encaminhem-se os autos para as deliberações que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Assinado 1462/2026 - Ofício CMAC 238 - Encaminha Ofício da CJRF 007 - PLCE 002 + Resposta
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Ciência e Deferimento |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/05/2026 14:44:21 |
Ação: Elaboração e encaminhado de oficio
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do Ofício CJRF nº 007/2026, encaminhado pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, por meio do qual solicita o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal para envio do anexo ausente do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002/2026, a fim de possibilitar a regular tramitação da proposição legislativa e assegurar a observância do devido processo.
Determino a expedição de ofício ao Prefeito Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2026 |
Fase: Emitir Manifestação(Procuradoria) |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2026 17:19:53 |
Ação: Manifestado
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Tempo gasto: 68 dias, 8 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação de Condomínio Rural de Lotes no Município de Alfredo Chaves.
Considerando a emissão de parecer jurídico pela Procuradoria e pela Contabilidade Legislativa desta Casa de Leis, com análise dos aspectos de constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e juridicidade da matéria, encaminhem-se os autos às Comissões Permanentes competentes desta Câmara, para apreciação do mérito administrativo e legislativo da proposição, nos termos do Regimento Interno.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 39/2026 - Parecer Jurídico e Contábil n.º 008 de 2026 (Projeto Condominio Rural de Lotes)
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2026 11:17:37 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 25/02/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/02/2026 10:13:54 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 19 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/02/2026 14:54:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 215/2026, que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 002/2026, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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