| Recebimento: 12/05/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 74 dias, 10 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
| Envio: 11/05/2026 23:08:03 |
Ação: Processo Arquivado
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Tempo gasto: 12 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Tendo concluído o referido Processo Legislativo, conforme determinação do Presidente, CERTIFICO para os devidos fins, que nesta data, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais da Câmara Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2026 |
Fase: Para Ciência e Publicação |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/05/2026 09:40:22 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 17 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Lei Sancionada e determino que seja feito os procedimentos cabíveis.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2026 10:10:27 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 20 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 22/04/2026, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 123/2026 - Folha de Votação - PLCE 004
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| Recebimento: 23/04/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/04/2026 12:07:48 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a aprovação do regime de urgência, e tendo sido recebido o Parecer Técnico nº 018/2026, exarado pelas Comissões Permanentes competentes Comissão de Justiça e Redação Final, da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, da Comissão de Obras e Serviços Públicos e da Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para apreciação e votação em Plenário na sessão do dia 22/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/04/2026 20:13:01 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 10 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 22/04/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/04/2026 16:55:13 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/04/2026 15:42:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 503/2026, que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 004/2026, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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