| Recebimento: 30/06/2026 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
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Tempo gasto: 25 dias, 3 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2026 12:19:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 24/06/2026, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Assinado 1671/2026 - Folha de Votação - PLOE 010
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| Recebimento: 24/06/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/06/2026 10:20:59 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 031/2026 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Emitir Manifestação(Contábil) |
Setor:Contabilidade Legislativa |
| Envio: 17/06/2026 10:14:59 |
Ação: Manifestado
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Colaciono aos presentes autos o Parecer Jurídico e Contábil nº 010/2026, para conhecimento e demais providências que se fizerem necessárias.
Informo que o referido parecer foi juntado nesta data em razão de a Contadora desta Casa Legislativa encontrar-se em gozo de férias no período de 15 a 19 de junho de 2026, circunstância que impossibilitou sua inclusão em momento anterior.
Encaminhem-se os autos para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Avançada 1306/2026 - PARECER JURÍDICO E CONTÁBIL nº 010/2026
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| Recebimento: 05/05/2026 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2026 15:46:16 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e publicada em Sessão Plenária em 06/05/2026.
Conforme o Art. 108, §1º e Art. 187 do Regimento Interno, concedo prazo de 10 (dez) dias para apresentação de Emendas, e após o prazo regimental o Projeto de Lei será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação Final, à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, à Comissão de Obras e Serviços Públicos e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
Prazo para apresentação de Emendas pelos Parlamantares: de 07/05 à 18/05/2026.
Às Comissões em 19/05/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO) |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/05/2026 10:16:58 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/05/2026 09:37:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 535/2026, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 010/2026, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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