| Recebimento: 13/07/2026 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
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Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2026 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2026 12:22:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 hora, 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 08/07/2026, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 173/2026 - Folha de Votação - PLOE 015
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| Recebimento: 08/07/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2026 16:11:09 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 036/2026 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2026 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2026 11:06:16 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 3 dias,
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 01/07/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO) |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/06/2026 10:50:33 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/06/2026 09:34:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 858/2026, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 015/2026, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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