| Recebimento: 27/12/2023 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 27/12/2023 10:02:47 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Ordinária n.º 863/2023 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins, que nesta data, 27 de dezembro de 2023, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 863/2023 - Lei Ordinária 863 - Sanção PLOE 025
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| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2023 11:20:20 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 06/12/2023, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 202/2023 - Votação - PLOE 025
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| Recebimento: 29/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/11/2023 10:03:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o término do prazo de VISTA e não havendo manifestação do Vereador, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2023 |
Fase: Aguardando Prazo de Vista |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 29/11/2023 08:30:39 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 22 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Considerando o término do Prazo de VISTA ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 025/2023 e não havendo manifestação do Vereador, reencaminho a Vossa Excelência para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2023 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2023 10:40:30 |
Ação: Concessão de Vista
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Tempo gasto: 64 dias, 19 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: VOTAÇÃO ADIADA do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 025/2023, prevista na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 22/11/2023, nos termos do Art. 163, § 4º do Regimento Interno, em virtude do DEFERIMENTO do pedido de VISTA (05 dias) do Vereador Hugo Luiz Picoli Meneghel, realizado em Sessão Plenária.
Período de Análise: do dia 23 ao dia 27 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/09/2023 11:03:11 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o término do prazo de Vista e não havendo manifestação, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Aguardando Prazo de Vista |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 20/09/2023 09:02:14 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 19 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Considerando o término do Prazo de VISTA ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.° 025/2023, e não havendo manifestação por parte do Vereador, encaminho a Vossa Excelência para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/09/2023 14:10:36 |
Ação: Concessão de Vista
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: VOTAÇÃO ADIADA nos termos do Art. 163, § 4º do Regimento Interno em virtude do DEFERIMENTO do pedido de VISTA (05 dias) do Vereador Narcizo de Abreu Grassi, realizado verbalmente na Sessão Plenária 13/09/2023. Período de Análise: do dia 14 ao dia 18 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/09/2023 15:04:36 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero , encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 12/09/2023 14:16:37 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 25 dias, 4 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 90/2023 - Parecer - PLOE n.º 025 de 2023 (Estrutura do Conselho Tutelar)
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/08/2023 15:56:58 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 9 dias, 7 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária em 16/08/2023. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final, à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/08/2023 08:54:46 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/08/2023 11:15:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 233/2023, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 025/2023, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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