| Recebimento: 13/06/2024 |
Fase: Concluído |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 13/06/2024 10:09:51 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Após recebimento da SANÇÃO por meio Lei Complementar n.º 050/2024 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento. Certifico para os devidos fins, que nesta data, 13 de junho de 2024, arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada e à disposição nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Sancionada 50/2024 - Lei Complementar 050 - PLCL 003
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2024 16:15:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 22/05/2024, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 77/2024 - Votação - PLCL 003
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/05/2024 13:21:53 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido o Parecer Técnico nº 032/2024 da Comissão de Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 21/05/2024 12:36:50 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação das Comissões Permanentes competentes, após a realização da análise e emissão de Parecer por estas Comissões, encaminho os presentes autos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 32/2024 - Parecer Técnico - PLOL n.º 003/2024
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| Recebimento: 07/05/2024 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2024 14:44:42 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 08/05/2024. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2024 09:28:28 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do artigo 109 do Regimento Interno, recebo a proposição e determino sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, nos termos do art. 24, inciso XII, alínea d, e, após o seu devido encaminhamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/05/2024 08:32:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 106/2024, que trata do Projeto de Lei Complementar do Legislativo n.º 003/2024, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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