| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/07/2025 |
Fase: Para Elaborar e Encaminhar Autógrafo |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 31/07/2025 12:01:06 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Proposição ENCAMINHADA por meio do Autógrafo de Lei Complementar n.º 042/2025 - Ofício n.º 459/2025/CMAC, este protocolado na Prefeitura em 30/07/2025, sob processo n.º 9030/2025 - Protocolo Eletrônico n.º 9001/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 42/2025 - Autógrafo - PLCE 011
Ofício CMAC 459/2025 - Ofício CMAC 459 - PLCE 011
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| Recebimento: 31/07/2025 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/07/2025 11:00:27 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 30/07/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 265/2025 - Folha de votação PLCE 011
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/07/2025 19:11:50 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 051/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/07/2025 18:54:13 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 30/072025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/07/2025 16:06:31 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/07/2025 10:26:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 391/2025, que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 011/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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