| Recebimento: 30/12/2025 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/12/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
| Envio: 30/12/2025 12:25:10 |
Ação: Processo Arquivado
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Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Certifico para os devidos fins, conforme determinação do Presidente, que nesta data 30/12/2025, arquivei os presentes autos, ficando o Processo Legislativo registrado nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/12/2025 |
Fase: Para Ciência e Publicação |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/12/2025 08:42:39 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da lei sancionada. Determino que sejam adotados os procedimentos cabíveis, após, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Aguardar Sanção ou Veto |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/12/2025 16:00:24 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência a SANÇÃO por meio da Lei Ordinária n.º 950/2025 para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Outros 251/2025 - OFICIO 459 2025 - Leis Sancionadas PLOE 035, PLOE 043, PLOL017, PLOE 042, PLCE 013, PLOE029, PLOE 034
Lei Sancionada 950/2025 - Lei Ordinária n.º 950_2025 - PLOE 034_2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA 2026
Outros 252/2025 - Amunes Lei Ordinária 950
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| Recebimento: 21/11/2025 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2025 15:16:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 19/11/2025, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 381/2025 - Folha de Votação - PLOE 034
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/11/2025 09:12:24 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 067/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2025 09:11:49 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida e publicada em Sessão Plenária em 01/10/2025. Após prazo regimental de 10 dias, conforme o Art. 108, §1º e Art. 187 do Regimento Interno, ENCAMINHO o Projeto de Lei à Comissão de Justiça e Redação Final, à Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, à Comissão de Obras e Serviços Públicos e à Comissão de Finanças e Orçamento para análise e emissão de PARECER.
Período para apresentação de EMENDAS: 02/10/2025 à 11/10/2025.
Será encaminhado às Comissões: 13/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO) |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/10/2025 08:15:15 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/09/2025 16:05:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 684/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 034/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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