| Recebimento:  24/10/2025  |             
                                                                    Fase: Elaborar e Encaminhar Ofício | 
                                                                    Setor:Gestão de Documentos/Diretoria | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 53 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  24/10/2025  |             
                                                                    Fase: Ciência e Deferimento | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 24/10/2025 11:02:05 | 
                                                                    Ação: Elaboração e encaminhado de oficio
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                                                                    Tempo gasto: 7 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Ciente  do Oficio/CJRF nº 017/2025 do Presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, onde solicita que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal requerendo o encaminhamento do Anexo Único (Plano Municipal pela Primeira Infância), a que se refere o art. 1º, do Projeto de Lei Ordinária n.º 035/2025.
Oficie-se.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  15/10/2025  |             
                                                                    Fase: Leitura e Ciência do Plenário | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 16/10/2025 09:33:39 | 
                                                                    Ação: Proposição lida e encaminhada
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                                                                    Tempo gasto: 23 horas, 10 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 15/10/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  13/10/2025  |             
                                                                    Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO) | 
                                                                    Setor:Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 13/10/2025 15:45:52 | 
                                                                    Ação: Proposição incluída
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
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                                                                    Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  13/10/2025  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 13/10/2025 15:34:30 | 
                                                                    Ação: Proposição protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 738/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 035/2025, para as deliberações necessárias.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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