| Recebimento: 02/06/2026 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 53 dias, 9 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Arquivar |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
| Envio: 01/06/2026 23:41:41 |
Ação: Processo Arquivado
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido concluído o processo legislativo referente à presente proposição, com a respectiva sanção e publicação da norma, e em cumprimento à determinação da Presidência, certifico que foram adotadas as providências administrativas pertinentes, o registro da lei nos controles legislativos desta Câmara Municipal, na atualização das referências normativas junto ao acervo legislativo, bem como no encaminhamento ao setor competente para publicação/divulgação nos meios oficiais de comunicação institucional.
Certifico, ainda, conforme determinação do Presidente que nesta data arquivei os presentes autos, permanecendo o Processo legislativo devidamente registrado e à disposição de todos nos Anais desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Para Ciência e Publicação |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/05/2026 14:13:27 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da lei sancionada.
Determino que sejam adotados os procedimentos cabíveis, após, arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/05/2026 10:32:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 13/05/2026, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 145/2026 - Folha de Votação - PLOE 008
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2026 10:35:33 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 021/2026 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2026 |
Fase: Emitir Manifestação(Procuradoria) |
Setor:Procuradoria Legislativa |
| Envio: 07/05/2026 10:58:31 |
Ação: Manifestado
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Tempo gasto: 14 dias, 20 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 008/2026, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para concessão de direito real de uso de bem imóvel público à ASSCAAC – Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Alfredo Chaves.
Considerando a emissão de parecer jurídico por esta Procuradoria e Contadoria Legislativa, com análise dos aspectos de constitucionalidade, legalidade, técnica legislativa e juridicidade da matéria, encaminho o presente processo legislativo às Comissões Permanentes competentes desta Casa de Leis, para análise, emissão dos respectivos pareceres e demais providências regimentais cabíveis, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Avançada 903/2026 - Parecer Jurídico nº 009/2026
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| Recebimento: 14/04/2026 |
Fase: Leitura e Ciência do Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2026 08:36:00 |
Ação: Proposição lida e encaminhada
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 15/04/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento (PLO) |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/04/2026 15:46:46 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/04/2026 15:26:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 465/2026, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 008/2026, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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