Tipo: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 17/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 017/2024: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 234/2024 Protocolo N°: 236 ID: 2529 Data: 16/10/2024 11:30:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Charles Gaigher, Nilton Belmok, Zanata
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 16/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 016/2024: INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 195/2024 Protocolo N°: 197 ID: 2490 Data: 26/08/2024 15:51:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Charles Gaigher, Narcizo Grassi
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 15/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 015/2024: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL PICADÃO O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO EM RIBEIRÃO DO CRISTO, MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 177/2024 Protocolo N°: 178 ID: 2471 Data: 14/08/2024 12:47:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Charles Gaigher
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 14/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 014/2024: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL FAMÍLIA ARMELONI O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO EM RIBEIRÃO DO CRISTO, MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 176/2024 Protocolo N°: 177 ID: 2470 Data: 14/08/2024 12:34:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Charles Gaigher
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 13/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 013/2024: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL APARECIDA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO EM APARECIDA, MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 175/2024 Protocolo N°: 176 ID: 2469 Data: 13/08/2024 14:39:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Charles Gaigher
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 12/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 012/2024: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM QR CODE PARA O ACESSO AO APLICATIVO “INFÂNCIA SEGURA” NAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS LIGADOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E TODOS LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 124/2024 Protocolo N°: 125 ID: 2413 Data: 03/06/2024 10:43:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Charles Gaigher, Narcizo Grassi
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 11/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 011/2024: PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDA E O PLANTIO DA “SPATHODEA CAMPANULATA”, TAMBÉM CONHECIDA COMO “ESPATÓDEA”, “BISNAGUEIRA”, “TULIPA-DO-GABÃO”, “XIXI-DE-MACACO” OU “CHAMA-DA-FLORESTA”, INCENTIVA A SUBSTITUIÇÃO POR PLANTAS NATIVAS EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 116/2024 Protocolo N°: 117 ID: 2405 Data: 17/05/2024 09:12:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Osvaldo Sgulmaro
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 10/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 010/2024: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE TODAS AS CLASSES CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI ORDINÁRIA N.º 048/2002, ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA N.º 306/2010, PELA LEI ORDINÁRIA N.º 466/2013, PELA LEI ORDINÁRIA N.º 635/2017 E PELA LEI ORDINÁRIA N.º 656/2018, QUE TRATA SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: 111/2024 Protocolo N°: 112 ID: 2400 Data: 15/05/2024 12:58:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sérgio Bianchi, Narcizo Grassi, Osvaldo Sgulmaro
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 9/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 009/2024: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO AGRESSOR QUE PRATICAR MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 110/2024 Protocolo N°: 111 ID: 2399 Data: 14/05/2024 11:42:12 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Adilson Roveta
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n° 8/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO N.º 008/2024: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "AVENIDA BERNADETE BASSO LOCATELLI", A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DE CRUBIXÁ, NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 91/2024 Protocolo N°: 92 ID: 2380 Data: 19/04/2024 10:29:58 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Charles Gaigher
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