Tipo: Projeto de Lei Complementar do Executivo Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 5/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/2022: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALFREDO CHAVES/ES - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 47/2022 Protocolo N°: 50 ID: 1701 Data: 25/02/2022 15:01:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 4/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 004/2022: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGÃO E EQUIPE DE APOIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE SAAE DE ALFREDO CHAVES/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16/2022 Protocolo N°: 18 ID: 1669 Data: 18/01/2022 07:53:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 2/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/2022: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ANEXOS L E LV DA LEI COMPLEMENTAR N° 025/2020 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 15/2022 Protocolo N°: 17 ID: 1668 Data: 18/01/2022 07:44:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 3/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 003/2022: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 017/2019 (CÓDIGO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES/ES).
Processo N°: 10/2022 Protocolo N°: 10 ID: 1661 Data: 14/01/2022 13:11:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 1/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.° 001/2022: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE SALA E PROFISSIONAL DE APOIO (CUIDADOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4/2022 Protocolo N°: 4 ID: 1649 Data: 10/01/2022 10:02:59 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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