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Última atualização: 14/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 3/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 003/2026: DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 774/2026 Protocolo N°: 778 ID: 4713 Data: 10/06/2026 12:14:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Josimar Piumbini, Renan Boldrini, Warlei Pessali
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 2/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 002/2026: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2020, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES (ES), PARA DISPOR SOBRE HIPÓTESE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) EM RAZÃO DE DEFICIÊNCIAS NA INFRAESTRUTURA URBANA.
Processo N°: 661/2026 Protocolo N°: 663 ID: 4577 Data: 19/05/2026 14:40:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer
Autor(es) da Proposição: Zanata, Nilton Belmok
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 1/2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 001/2026: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 066/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES (ES).
Processo N°: 295/2026 Protocolo N°: 296 ID: 4224 Data: 06/03/2026 09:32:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Josimar Piumbini, Renan Boldrini, Warlei Pessali
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PROCESSO
C 070/2026
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 4/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 004/2025: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 911/2025 Protocolo N°: 711 ID: 3838 Data: 01/12/2025 16:00:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Josimar Piumbini, Renan Boldrini, Warlei Pessali
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PROCESSO
C 066/2025
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 3/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 003/2025: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CHACREAMENTO ABERTO OU FECHADO E DO CONDOMÍNIO FECHADO, NO MUNICÍPIO DE ALFREDO.
Processo N°: 469/2025 Protocolo N°: 474 ID: 3046 Data: 26/09/2025 10:35:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Nilton Belmok
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 2/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 002/2025: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 037/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES (ES).
Processo N°: 333/2025 Protocolo N°: 337 ID: 2909 Data: 17/06/2025 10:53:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
C 063/2025
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 1/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 001/2025: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 128/2025 Protocolo N°: 128 ID: 2699 Data: 11/03/2025 09:33:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído
Autor(es) da Proposição: Josimar Piumbini, Renan Boldrini, Warlei Pessali
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PROCESSO
L 001/2025
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 4/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 004/2024: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES A CONCEDER DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 2025 PARA AS INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS CADASTRADAS COMO “LOTE VAGO” E DESCONTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA AS DEMAIS INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS, NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM).
Processo N°: 112/2024 Protocolo N°: 113 ID: 2401 Data: 15/05/2024 13:09:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sérgio Bianchi, Narcizo Grassi, Osvaldo Sgulmaro
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 3/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 003/2024: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 037/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2024 Protocolo N°: 107 ID: 2395 Data: 06/05/2024 08:32:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
C 50/2024
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 2/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 002/2024: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2020, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, PROPONDO ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 90/2024 Protocolo N°: 91 ID: 2379 Data: 18/04/2024 15:00:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Hugo Luiz Picoli Meneghel
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PROCESSO
C 51/2024
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