| Recebimento: 18/11/2025 |
Fase: Arquivar |
Setor:Gestão de Documentos/Diretoria |
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Tempo gasto: 4 dias, 13 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2025 |
Fase: Para Ciência e Publicação |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/11/2025 12:21:57 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Lei Sancionada.
Determino que seja feito os procedimentos cabíveis e arquivamento.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/10/2025 13:21:09 |
Ação: Inclusão na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido PARECER TÉCNICO Nº 063/2025 da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/09/2025 10:04:27 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 17/09/2025. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/09/2025 11:21:18 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/09/2025 09:44:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL n.º 460/2025, que trata do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 031/2025, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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