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Última atualização: 12/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 5/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 005/2026: ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 864, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, PARA AMPLIAR O OBJETO DO PROGRAMA E FIXAR VALOR-BASE DO AUXÍLIO.
Processo N°: 322/2026 Protocolo N°: 323 ID: 4251 Data: 10/03/2026 14:59:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Ciência do Plenário
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 4/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 004/2026: INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 321/2026 Protocolo N°: 322 ID: 4250 Data: 10/03/2026 14:53:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Ciência do Plenário
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 3/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 003/2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALFREDO CHAVES/ES –SAAE, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS).
Processo N°: 319/2026 Protocolo N°: 320 ID: 4248 Data: 10/03/2026 14:49:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura e Ciência do Plenário
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 2/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 002/2026: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO OFERECIDO PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 213/2026 Protocolo N°: 213 ID: 4150 Data: 23/02/2026 14:25:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 1/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 001/2026: REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 49/2026 Protocolo N°: 49 ID: 3972 Data: 19/01/2026 10:20:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 955/2026
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 43/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 043/2025: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, SOB AS MODALIDADES DE TÁXI E AUTORIZAÇÃO LOCAL, ESTABELECE REGRAS DE REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 908/2025 Protocolo N°: 708 ID: 3835 Data: 01/12/2025 08:49:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 951/2025
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 42/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 042/2025: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA N.º 915/2025 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Processo N°: 881/2025 Protocolo N°: 680 ID: 3806 Data: 24/11/2025 14:04:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 954/2025
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 41/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 041/2025: DISPÕE SOBRE A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA ACOMETIDA POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA, NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 764/2025 Protocolo N°: 563 ID: 3682 Data: 21/10/2025 08:56:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 40/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 040/2025: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA ADICIONAL PARA O CARGO DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA E MÉDICO VETERINÁRIO, NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 763/2025 Protocolo N°: 562 ID: 3681 Data: 21/10/2025 08:41:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 956/2026
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 39/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 039/2025: CRIA A COMISSÃO EXECUTIVA PERMANENTE DE EVENTOS - CEPE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, INTEGRANDO DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 371/1971, PRESERVANDO A FESTA DA BANANA E DO LEITE COMO FESTA OFICIAL INSTITUÍDA PELA LEI Nº 242/2009, E ESTABELECENDO MECANISMOS MODERNOS DE GESTÃO E TRANSPARÊNCIA.
Processo N°: 743/2025 Protocolo N°: 542 ID: 3661 Data: 14/10/2025 10:00:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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