| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Para Ciência ao Prefeito |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 12/12/2022 12:11:50 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após ter comunicado ao Chefe do Poder Executivo em 05/12/2022 (Protocolo PMAC n.º 9199/2022) quanto a rejeição do Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 005/2021 e tomado ciência o Excelentíssimo Presidente, conforme sua determinação, segue para arquivamento.
Certifico para os devidos fins que nesta data de 12 de dezembro de 2022 arquivei os presentes autos, ficando a proposição registrada nos Anais desta Casa de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício CMAC 337/2022 - Ofício CMAC - Informa rejeição PLCE 005
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| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2022 12:05:31 |
Ação: Proposição Reprovada
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Tempo gasto: 30 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição REPROVADA em Sessão Plenária Extraordinária em 30/11/2022, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Folha de Votação 156/2022 - Votação - PLCE 005
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| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2022 09:52:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Ciente e de acordo com a Manifestação/Despacho nº 031/2022 do Procurador Legislativo desta Casa de Leis, a qual informa que o Mandado de Segurança Impetrado pela Associação Comunitária de Sagrada Família, encontra-se decidido e transitado em julgado.
Diante disso, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Aguardando Resposta |
Setor:Secretaria/Gestão de Documentos |
| Envio: 10/11/2022 11:45:43 |
Ação: Resposta Recebida
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Tempo gasto: 57 dias, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Excelentíssimo Senhor Presidente,
Considerando o Despacho do Procurador Legislativo referente ao Processo Legislativo SPL n.º 202/2021 que trata do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 005/2021, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Outros 124/2022 - Despacho - Procurador Legislativo
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| Recebimento: 28/10/2021 |
Fase: Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2022 15:42:20 |
Ação: Suspensão da Votação
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Tempo gasto: 229 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Acatando a Decisão Judicial, determino a RETIRADA DE PAUTA do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/2021, previsto para deliberação na SESSÃO PLENÁRIA em 27/10/2021, até posterior decisão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Outros 1/2021 - Decisão Judicial - Suspensão de Votação
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| Recebimento: 26/10/2021 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/10/2021 14:33:44 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Tendo recebido Parecer conjunto da Comissão de Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Obras e Serviços Urbanos, encaminho para votação Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 26/10/2021 13:52:24 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 20 dias, 3 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Tendo analisado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/2021 e EMITIDO PARECER, encaminhamos a Vossa Excelência para deliberação e apreciação plenária.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Presidente: OSVALDO SGULMARO, Membros: SÉRGIO BIANCHI e ADILSON JOSÉ ROVETA;
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membros: SÉRGIO BIANCHI e NILTON CESAR BELMOK.
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Presidente: ADILSON JOSÉ ROVETA, Membro: OSVALDO SGULMARO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão 52/2021 - Parecer PLCE 005
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Para Ciência e Encaminhamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/09/2021 15:17:55 |
Ação: Dado Ciência e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Tendo verificado que não há nenhum impedimento do Art. 109 do Regimento Interno, recebo a proposição, determinando sua LEITURA EM SESSÃO PLENÁRIA, e, após, o seu encaminhamento às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/09/2021 14:03:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Por meio deste, levo ao conhecimento de Vossa Excelência, o Processo Legislativo SPL nº 202/2021, que trata do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 005/2021, para as deliberações necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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