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Data:
10/03/2026 14:49:41
Fase:
Leitura e Ciência do Plenário
Ação:
Proposição lida e encaminhada
Complemento:
Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 18/03/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
Observação:
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Data:
10/03/2026 14:53:46
Fase:
Leitura e Ciência do Plenário
Ação:
Proposição lida e encaminhada
Complemento:
Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 18/03/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
Observação:
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Data:
10/03/2026 14:59:19
Fase:
Leitura e Ciência do Plenário
Ação:
Proposição lida e encaminhada
Complemento:
Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 18/03/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
Observação:
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Data:
16/03/2026 09:17:21
Fase:
Leitura e Ciência do Plenário
Ação:
Proposição lida e encaminhada
Complemento:
Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 18/03/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
Observação:
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Data:
14/07/2025 09:06:07
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
26/09/2025 14:50:46
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
19/01/2026 11:59:22
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
19/01/2026 15:07:32
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
02/02/2026 08:31:45
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
02/02/2026 08:35:44
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
23/02/2026 15:47:58
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
02/03/2026 08:17:58
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
09/03/2026 10:57:18
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
12/03/2026 09:52:40
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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Data:
16/03/2026 14:21:52
Fase:
Leitura e Ciência do Plenário
Ação:
Proposição lida e encaminhada
Complemento:
Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 18/03/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
Observação:
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Data:
10/03/2026 11:09:51
Fase:
Leitura e Ciência do Plenário
Ação:
Proposição lida e encaminhada
Complemento:
Proposição LIDA em Sessão Plenária Ordinária em 18/03/2026. Com fundamento no Art. 24, Inciso XII, alínea L, do Regimento Interno, ENCAMINHO às Comissões Permanentes competentes para análise e emissão de PARECER.
Observação:
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Data:
13/03/2026 14:29:09
Fase:
Realizar Leitura e Votação em Plenário
Ação:
Aprovada
Complemento:
Proposição APROVADA em Sessão Plenária Ordinária em 18/03/2026, encaminho ao setor responsável para os devidos procedimentos.
Observação:
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Data:
16/01/2026 15:02:00
Fase:
Ação:
Complemento:
Observação:
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