Tipo: Projeto de Lei Complementar do Legislativo 
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Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 4/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 004/2024: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES A CONCEDER DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 2025 PARA AS INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS CADASTRADAS COMO “LOTE VAGO” E DESCONTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA AS DEMAIS INSCRIÇÕES IMOBILIÁRIAS, NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM).
Processo N°: 112/2024 Protocolo N°: 113 ID: 2401 Data: 15/05/2024 13:09:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Sérgio Bianchi, Narcizo Grassi, Osvaldo Sgulmaro
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 3/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 003/2024: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 037/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES (ES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 106/2024 Protocolo N°: 107 ID: 2395 Data: 06/05/2024 08:32:06 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 2/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 002/2024: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2020, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, PROPONDO ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 90/2024 Protocolo N°: 91 ID: 2379 Data: 18/04/2024 15:00:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Hugo Luiz Picoli Meneghel
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 1/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 001/2024: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23/2024 Protocolo N°: 24 ID: 2312 Data: 30/01/2024 09:31:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Charles Gaigher, Nilton Belmok, Zanata
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 1/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 001/2023: ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 037 DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 269/2023 Protocolo N°: 274 ID: 2237 Data: 03/10/2023 09:33:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Charles Gaigher, Nilton Belmok, Zanata
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 3/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 003/2022: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º, REVOGA SUA ALÍNEA “C” E INCLUI PARÁGRAFO AO REFERIDO ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 028/2020, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGV) DOS IMÓVEIS URBANOS NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 259/2022 Protocolo N°: 266 ID: 1917 Data: 24/10/2022 10:20:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: VEREADORES, Narcizo Grassi, Osvaldo Sgulmaro, Sérgio Bianchi, Zanata
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 2/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 002/2022: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 80/2022 Protocolo N°: 85 ID: 1736 Data: 29/03/2022 09:10:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA, Charles Gaigher, Nilton Belmok, Zanata
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 1/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/2022: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 79/2022 Protocolo N°: 84 ID: 1735 Data: 29/03/2022 09:05:41 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA, Charles Gaigher, Nilton Belmok, Zanata
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 4/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 004/2019: ALTERA E INCLUI ANEXOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 140/2019 Protocolo N°: 141 ID: 1134 Data: 09/09/2019 09:30:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Charles Gaigher, Gilson Luiz Bellon, Nilton Belmok
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 3/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 003/2019: ALTERA E INCLUI ANEXOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Processo N°: 138/2019 Protocolo N°: 139 ID: 1132 Data: 27/08/2019 13:33:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Charles Gaigher, Gilson Luiz Bellon, Nilton Belmok
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