Tipo: Projeto de Lei Complementar do Executivo 
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Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 4/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 004/2024: ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 77/2024 Protocolo N°: 78 ID: 2366 Data: 26/03/2024 14:01:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 3/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 003/2024: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 76/2024 Protocolo N°: 77 ID: 2365 Data: 26/03/2024 13:43:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 2/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 002/2024: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES/ES.
Processo N°: 58/2024 Protocolo N°: 59 ID: 2347 Data: 08/03/2024 09:25:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 1/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 001/2024: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 014/2019, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA, A FIM DE CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, A COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E GERÊNCIA DE APOIO AO INCRA E ITR.
Processo N°: 52/2024 Protocolo N°: 53 ID: 2341 Data: 01/03/2024 10:14:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 8/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 008/2023: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 025/2020, QUE TRATA SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, NO QUE TANGE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO.
Processo N°: 265/2023 Protocolo N°: 270 ID: 2233 Data: 25/09/2023 14:17:46 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 7/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 007/2023: REGULAMENTA O ARTIGO 270 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 027/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE TRATAM DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 221/2023 Protocolo N°: 225 ID: 2188 Data: 17/07/2023 14:23:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 6/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 006/2023: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 014/2019, QUE TRATA SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 189/2023 Protocolo N°: 193 ID: 2153 Data: 30/06/2023 08:59:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 5/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 005/2023: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 025/2020, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, OBJETIVANDO A INCLUSÃO DE MAIS VAGAS DE VIGIA E DE FONOAUDIÓLOGO.
Processo N°: 106/2023 Protocolo N°: 109 ID: 2069 Data: 12/05/2023 10:02:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 4/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 004/2023: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 025/2020, NO QUE TANGE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO.
Processo N°: 97/2023 Protocolo N°: 100 ID: 2060 Data: 05/05/2023 09:31:36 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 3/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 003/2023: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 014/2019 QUE TRATA DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESPECIFICAMENTE REFERENTE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Processo N°: 64/2023 Protocolo N°: 66 ID: 2026 Data: 21/03/2023 09:39:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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