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Última atualização: 23/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 15/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 015/2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR E CUSTEAR DESPESAS COM O CONCURSO PARA ESCOLHA DA RAINHA, 1ª PRINCESA E 2ª PRINCESA DA FESTA DA BANANA E DO LEITE QUE INTEGRARÃO A PROGRAMAÇÃO DA 51ª FESTA DA BANANA E DO LEITE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 858/2026 Protocolo N°: 869 ID: 4805 Data: 26/06/2026 09:34:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 14/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 014/2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AS PREMIAÇÕES DOS PARTICIPANTES CLASSIFICADOS NO CONCURSO LEITEIRO E CONCURSO DE BANANA REALIZADOS DURANTE A 51ª FESTA DA BANANA E DO LEITE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 857/2026 Protocolo N°: 868 ID: 4804 Data: 26/06/2026 09:17:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 13/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 013/2026: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 783/2026 Protocolo N°: 789 ID: 4724 Data: 11/06/2026 14:37:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 12/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 012/2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), VISANDO À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO.
Processo N°: 684/2026 Protocolo N°: 686 ID: 4618 Data: 25/05/2026 13:03:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 11/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 011/2026: PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 600/2026 Protocolo N°: 602 ID: 4541 Data: 12/05/2026 08:26:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 10/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 010/2026: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 535/2026 Protocolo N°: 536 ID: 4469 Data: 04/05/2026 09:37:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Sanção ou Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 9/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 009/2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO EXCEPCIONAL, NA FORMA DE ABONO, NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).
Processo N°: 534/2026 Protocolo N°: 535 ID: 4466 Data: 04/05/2026 09:08:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 8/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 008/2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À ASSCAAC – ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ALFREDO CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 465/2026 Protocolo N°: 466 ID: 4395 Data: 10/04/2026 15:26:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 7/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 007/2026: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.º 529/2015, PARA FIXAR O VENCIMENTO-BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE).
Processo N°: 464/2026 Protocolo N°: 465 ID: 4394 Data: 10/04/2026 15:10:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
L 964/2026
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 6/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 006/2026: FIXA O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA FINS DE PAGAMENTO MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, CONFORME AUTORIZADO PELO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 349/2026 Protocolo N°: 350 ID: 4280 Data: 16/03/2026 09:17:21 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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