Tipo: Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 26/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 026/2024: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E INDÍGENAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS E NOS PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 254/2024 Protocolo N°: 257 ID: 2550 Data: 18/11/2024 10:04:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 25/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 025/2024: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 252/2024 Protocolo N°: 255 ID: 2548 Data: 08/11/2024 09:34:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 24/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 024/2024: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO ESPECIAL DE FIM DE ANO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 251/2024 Protocolo N°: 254 ID: 2547 Data: 08/11/2024 09:18:37 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 23/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 023/2024: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 147-A DO ESTATUTO DO SERVIDOR, LEI ORDINÁRIA N.º 672/1990, COM OBJETIVO DE ALTERAR O VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES – UPFMAC REFERENTE À CONCESSÃO DO ABONO EVENTUAL.
Processo N°: 250/2024 Protocolo N°: 253 ID: 2546 Data: 08/11/2024 09:01:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 22/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 022/2024: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA.
Processo N°: 245/2024 Protocolo N°: 248 ID: 2541 Data: 25/10/2024 10:59:05 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 21/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 021/2024: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Processo N°: 242/2024 Protocolo N°: 244 ID: 2537 Data: 22/10/2024 09:17:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 20/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 020/2024: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 – LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Processo N°: 224/2024 Protocolo N°: 226 ID: 2519 Data: 30/09/2024 11:03:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 19/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 019/2024: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Processo N°: 223/2024 Protocolo N°: 225 ID: 2518 Data: 30/09/2024 09:29:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 18/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 018/2024: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA – PLANO PLURIANUAL DE 2022-2025.
Processo N°: 222/2024 Protocolo N°: 224 ID: 2517 Data: 30/09/2024 09:10:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 17/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N.º 017/2024: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – INCAPER E INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO – IDAF.
Processo N°: 210/2024 Protocolo N°: 212 ID: 2505 Data: 16/09/2024 09:36:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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